condições de realização dos cursos de educação e formação de adultos (efa)
tipologia de operação
3.3 - Curso de Educação e Formação de Adultos
entidade formadora/beneficiária
510953484: Beira Labor - Empresa de Trabalho temporário, SA
região/nº da operação
Centro: POCH-03-5470-FSE-001198
cursos efa
Formação 100% financiada
Os curso EFA encontram-se regulados pelo disposto na Portaria nº230/2008, de 7 de março, com a redação dada pelas Potarias nº 711/2020, de 17 de agosto e nº283/2011, de 24 de outubro, que a republica, estruturados sob a forma de referenciais no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) disponível em www.catalogo.angep.gov.pt
Designação dos cursos
Operador/a Agricola
Nº de horas: 2035
Tipo: B3+CT
Nº de formandos: 17
Data prevista de início: 20/09/2021
Data prevista para o fim: 16/01/2023
Idade mínima: 18 anos
Local da Formação: Covilhã
Destinatários: Desempregados/as à procura de emprego
Tipo Certificação: B3 (nível 2)
Habilitações literárias: Mínimo 2º ciclo. Máximo 3º ciclo incompleto
Número de participantes por curso/ação: 17 (Preferencial) 15 (mínimo) 30 (máximo)
Técnico/a de Indústrias Alimentares
Nº de horas: 1970
Tipo: S3 Tipo A
Nº de formandos: 17
Data prevista de início: 26/01/2022
Data prevista para o fim: 28/04/2023
Idade mínima: 23 anos
Local da Formação: Fundão
Destinatários: Desempregados/as à procura de emprego
Tipo Certificação: S3-Tipo A (NS) - Nível 4
Habilitações literárias: Mínimo 3º ciclo. Máximo secundário incompleto
Número de participantes por curso/ação: 17 (Preferencial) 15 (mínimo) 30 (máximo)
documentos a entregar pelos/as candidatos/as
Documento de indentificação
Cartão de Cidadão ou outro (no caso de estrangeiro/a a residir legalmente em Portugal) devidamente autorizado, datado e assinado.
Certificado de habilitações
IBAN
de conta à ordem com titularidade (declaração bancária, cópia de caderneta ou consulta homebanking)
SITUAÇÃO FASE AO EMPREGO
Desempregado/a à procura de emprego
Declaração do Serviço Público de Emprego
Declaração emitida pelo IEFP
Declaração da Segurança Social
1. Carreira contributiva/extrato dos descontos
2. Se recebe ou não alguma prestação social (RSI, Subsídio d desemprego ou outro)
NEET (dos 15 aos 29 anos)
Declaração emitida pelo/a próprio/a
NOTA: Só será considerada inscrição após a receção de toda a informação e documentação necessária.
apoios e regalias
Bolsa de Formação: 50% IAS (219,41€)
Atribuída a pessoas desempregadas com idade igual ou superior a 23 anos (execeção NEET quando não recebe Bolsa de Profissionalização)
Subsídio de alimentação: 4,77€
Frequência de 3 ou mais horas sessão/dia
Encargos com transportes (documento comprovativo de morada)
Despesa de passe/s em transporte público ou transporte coletivo
(Entrega à entidade formadora do recibo mensal original com nome e NIF do/a formando/a + fotocópia do passe)
Viatura própria só em situações de comprovada necessidade: até % do IAS (65,82€)
Documento/s comprovativos:
1. Incompatibilidade de horários (ex: horário de transportadora);
2. Ausência de rede de transportes (ex: declaração da Junta de Freguesia a atestar tal situação, incluindo a distância em km (ida e volta) entre o local de residência e o local de formação.
Encargos com acolhimento
em caso de comprovada necessidade de colocar dependente/s a cargo ao cuidado de terceiros para frequentar formação: até 50% do IAS (219,41€). (Entrega à Entidade Formadora recibo mensal original com nome e NIF do/a dependente).
Documento/s comprovativos:
1. Atestado da composição do agregado familiar (junta de freguesia) ou Declaração de IRS;
2. Documento de identificação dos dependentes a cargo (filhos/pais);
3. Declaração da entidade de acolhimento, fazendo referência à valência, data de inscrição (que tem de ser posterior à data inscrição no curso EFA) data de início de frequência e valor da inscrição e da mensalidade.
Seguro de acidentes pessoais
Notas:
UFCD Certificada/s: Os/As formandos/as que detenham determinada/s UFCD certificada/s não a/s poderão frequentar novamente, nem receber apoios daí decorrentes.
Cumulação de Bolsas: Os/As formandos/as, desde que cumpram os requisitos, têm direito a Bolsa de Formação paga pela E.F., estando ambos obrigados (Formando/a e Entidade Formadora) a comunicar tal facto à Segurança Social do respetivo valor, sendo responsabilidade daquele organismo proceder a eventuais acertos decorrentes do rendimento do agregado familiar.
certificação
Atribuída aos/às participantes que concluam com aproveitamento a formação e tenham assiduidade mínima de 90% (percurso global):
Certificado de Qualificações: Conclusão com aproveitamento de uma ou mais UFCD.
Diploma: Conclusão com aproveitamento da totalidade do percurso formativo (na FPCT é obrigatório ≥ 90% assiduidade).
horário, duração e local de realização
Dados indicados na divulgação de cada ação;
Sujeitos a alterações em função do número de participantes ou outras situações alheias à Entidade Formadora.
informações/inscrições
Beira Labor – Empresa de Trabalho Temporário, SA
Quinta do Alvito, Lote 1, Loja C, 6200-251 Covilhã
Telefone/Faxe: 275 249 747
Email: formacao@bltraining.pt
Web: www.bltraining.pt
enquadramento poch
O Programa Operacional Capital Humano (POCH) tem como objetivo promover o aumento da qualificação da população, ajustada às necessidades do mercado de trabalho e em convergência com os padrões europeus.
Objetivo T.O: 3.3 – Cursos de Educação e Formação de Adultos
• Elevar o nível de qualificação da população adulta e reforçar a orientação dos jovens que não se encontram em situação de emprego nem a frequentar qualquer ação de educação ou de formação NEET.
Legislação Principal (atual redação de):
• Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março
• Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
• Portaria n.º 230/2008 de 7 de março
Tratamento dos Dados
A entidade formadora garante a estrita confidencialidade no tratamento dos dados disponibilizados pelos formandos.
A informação disponibilizada não será partilhada com terceiros e será utilizada apenas para os fins diretamente relacionados com a formação, sendo tratados de forma lícita de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais (Regulamento UE de 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016).
Os dados solicitados são os estritamente necessários para a realização da formação considerando o enquadramento legal e seu financiamento, nomeadamente para:
• Processo técnico-pedagógico;
• Emissão de contratos de formação;
• Emissão de certificados na plataforma SIGO;
• Reporte de execução no Balcão 2020/SIIFSE;
• Guia do registo de Participante POISE.
